Guia completo da regulamentação do iGaming no Brasil

Por que as bets foram legalizadas no Brasil?

Entenda tudo sobre a regulamentação do iGaming no território nacional em poucos minutos.

Os jogos de slots e as apostas esportivas existem há muito tempo no Brasil. No entanto, antes de 2024, todas as empresas que operavam eram estrangeiras, devido à falta de uma regulamentação nacional voltada para o setor. Foi somente no ano passado que esse cenário mudou, graças à lei nº 14.790/2023.

Mas o que, de fato, motivou o governo a legalizar e regulamentar esse mercado? A principal razão foi a busca por uma opção de entretenimento mais segura, transparente e fiscalizada. No texto de hoje, vamos explicar melhor sobre esse processo.

[+] Leia Mais: Qual foi o impacto da nova regulamentação das casas de apostas no Brasil?

O que a regulamentação das bets visa oferecer?

A regulamentação do iGaming no Brasil representou um grande avanço para os jogadores e operadores. Além de ser uma medida do governo para combater a ilegalidade desse mercado e a atuação de casas não licenciadas, ela oferece mais segurança para todas as partes envolvidas. Outras motivações foram essenciais para a legalização das apostas, como:

• Combate à lavagem de dinheiro e fraudes financeiras

Quando o mercado era exclusivamente estrangeiro, as movimentações financeiras não eram fiscalizadas pelas autoridades brasileiras, o que facilitava as operações ilegais e lavagem de dinheiro. Agora esse risco foi drasticamente reduzido. 

• Aumento na proteção do jogador

Os jogadores têm maior respaldo e segurança, devido à obrigatoriedade da política de jogo responsável nas empresas e a aplicação do Código de Defesa ao Consumidor em todas as movimentações.

• Arrecadação de tributos

Agora o governo consegue recolher impostos que são direcionados para diversas áreas sociais prioritárias, com foco em segurança pública, educação, esporte e turismo.

• Maior transparência nos resultados esportivos

O Brasil sempre foi considerado como um dos países com altos índices de manipulação de resultados em competições esportivas. Com um mercado regulamentado e sob vigilância constante, esse dado tende a diminuir, garantindo a integridade dos campeonatos.

Como foi o processo de regulamentação do setor de iGaming no Brasil?

O processo que levou à legalização das bets não foi algo imediato. Para entender melhor esse cenário, é essencial relembrarmos os principais momentos da jornada.

Tudo começou em 2018, com a promulgação da lei nº 13.756/2018, que legalizou inicialmente as “apostas de quotas fixa”. Na época, essa lei era ampla e carecia de detalhes importantes sobre a regulamentação, tributação e outros pontos legislativos.

Somente em 2023 que esse cenário ganhou um novo capítulo. Com a medida provisória nº 1182/23 e a portaria normativa MF nº 1330/23, as bets passaram a ter direitos e obrigações mais claros, além de seguirem fielmente a política de jogo responsável.

Em 29 de dezembro de 2023, foi publicada a Lei n° 14.790/2023, que incluiu os jogos online e estabeleceu uma nova estrutura para regulamentação das apostas de quota fixa.

Esta nova lei trouxe uma nova percepção, especificando pontos que até então eram incertos e geravam insegurança jurídica, como: autorização de operação, obrigações das empresas, fiscalização, requisitos técnicos, entre outros.

Ao longo de 2024, as empresas iniciaram o processo de solicitação de licença para atuarem no mercado nacional. Somente em dezembro do mesmo ano, que a Secretaria de Prêmios e Apostas publicou portarias concedendo autorizações definitivas e provisórias para algumas marcas.

A partir de 1º de janeiro de 2025, somente operadores autorizados e licenciados pela SPA puderam iniciar suas atividades, respeitando rigorosamente todas as regras regulatórias.

Desde então, a secretaria segue publicando novas portarias com o objetivo de ajustar o mercado, fortalecendo a fiscalização, garantindo o jogo responsável e consolidando a legalização do iGaming no Brasil.

[+] Leia Mais: Como foi a regulamentação das bets no Brasil?

Como a Suprema Bet atua nesse cenário?

A Suprema Bet entende seu papel na sociedade e, desde o princípio, seguiu todas as regras para oferecer uma plataforma 100% legalizada para todos seus jogadores.

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