Desde a autorização da operação legal de apostas online no Brasil, o mercado de apostas esportivas e slots tem gerado muitas discussões. Embora o tema possa parecer complexo, entender essas regras é mais simples do que parece.
Continue lendo e fique por dentro dos pontos mais importantes sobre a regulamentação de sites de apostas no país.
Como funciona a regulamentação para site de apostas?
O setor de apostas online no Brasil deu um grande passo em janeiro de 2024, graças à lei nº 14.790/2023. Caso tenha alguma dúvida sobre como foi esse processo no Brasil, vale a pena conferir esse conteúdo.
Para que uma empresa obtenha sua licença, ela deve seguir um processo rigoroso, que simplificaremos a seguir:
- Formalizar um pedido à Secretaria de Prêmios e Apostas;
- Atender às exigências solicitadas pelo governo;
- Pagar a taxa da licença;
- Aguardar aprovação do pedido.
Um detalhe importante é que todas as empresas de apostas online legalizadas possuem um domínio com o final “.bet.br”, o que facilita a identificação.
[+] Leia também: Como foi a regulamentação das bets no Brasil?
Qual foi o impacto da regulamentação de apostas online?
Ainda que seja um assunto recente, a regulamentação das apostas online já mostrou impactos positivos no mercado. Ela trouxe mais segurança e transparência, com benefícios como:
- Prevenção contra fraudes: As casas de apostas são obrigadas a adotarem rigorosos protocolos de segurança, garantindo a proteção dos dados e a estabilidade dos serviços;
- Políticas de jogo responsável: A saúde mental dos jogadores deve ser prioridade. As empresas seguem práticas de jogo seguro, oferecendo ferramentas para prevenir e combater a ludopatia;
- Tributação e arrecadação fiscal: A verba arrecadada pelo governo através de impostos é investida em programas sociais e infraestrutura, beneficiando toda a sociedade.
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